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Termos de Uso da Plataforma Eduflex

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O presente Termo de Uso de Programa de Computador e Condições Gerais de Contratação (“Termos de Uso”) elenca as condições de fornecimento de licenças de uso da Plataforma Eduflex (“Programa de Computador”), gerida pela empresa Eduflex Educação Flexibilizada Ltda., com nome fantasia EduFlex Educação Inclusiva, inscrita no CNPJ nº 57.364.318/0001-79 (“Empresa”), titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma.

A utilização da plataforma está condicionada à expressa e integral concordância com estes Termos.
Ao aceitar, o Usuário terá direito não exclusivo, não sublicenciável, intransferível e limitado de acessar e utilizar os módulos contratados.

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1. Do Objeto

O presente documento disciplina o uso do software Eduflex, seus módulos e serviços.
A plataforma tem como objetivo licenciar o uso de seu software, website e aplicativos, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários, especialmente na educação básica (infantil, fundamental e médio).

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2. Da Aceitação

O uso da plataforma constitui aceitação integral deste Termo.
Caso o Usuário não concorde, não poderá acessar nem utilizar os serviços.

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3. Do Acesso do Usuário

O serviço estará disponível 24h por dia, 7 dias por semana, salvo interrupções por:

  • Caso fortuito ou força maior;

  • Manutenção técnica;

  • Interrupções pré-agendadas;

  • Problemas de terceiros (ex.: provedores de internet, normas governamentais, mau uso do Usuário);

  • Atualizações e melhorias da plataforma.

A empresa não será obrigada a indenizar em caso de indisponibilidade.

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4. Do Cadastro

Para acessar os serviços, o Usuário deve realizar cadastro prévio e, em alguns casos, efetuar pagamento.
O Usuário deve fornecer dados completos, válidos e atualizados, sendo o único responsável pela veracidade e segurança dessas informações.

⚠️ É proibido compartilhar login e senha ou ceder a conta a terceiros.
Menores de 18 anos só poderão utilizar a plataforma com autorização dos responsáveis legais.

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5. Da Renovação e do Cancelamento

  • A renovação do plano é automática.

  • O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo e-mail contato@eduflexeducacao.com.br.

  • O Usuário pode desistir em até 7 dias após a contratação, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

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6. Do Suporte

O suporte estará disponível de segunda a sexta, das 7h às 18h (horário de Brasília), através de:

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7. Das Responsabilidades

Do Usuário:

  • Utilizar corretamente a plataforma;

  • Manter segurança de login e senha;

  • Cumprir estes Termos e a legislação aplicável.

Da Empresa:

  • Garantir informações claras dos serviços;

  • Corrigir defeitos de sua responsabilidade;

  • Zelar pelo bom funcionamento da plataforma.

A empresa não se responsabiliza por links externos nem conteúdos ilícitos publicados por usuários.

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8. Da Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (software, marcas, design, vídeos, imagens, textos, etc.) é protegido pelas leis brasileiras de Propriedade Industrial, Direitos Autorais e Software.

O Usuário recebe apenas uma licença limitada de uso, sendo proibida qualquer utilização não autorizada.

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9. Das Sanções

A EduFlex poderá advertir, suspender ou cancelar a conta do Usuário em caso de:

  • Violação deste Termo;

  • Comportamento fraudulento ou ilícito;

  • Descumprimento de obrigações do Usuário.

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10. Da Rescisão

O descumprimento deste Termo poderá resultar na rescisão unilateral e imediata por parte da EduFlex, com bloqueio dos serviços.

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11. Das Alterações

Este Termo poderá ser alterado unilateralmente pela EduFlex.
O Usuário será notificado e poderá optar por continuar utilizando os serviços ou cancelar sua assinatura.

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12. Do Uso da Plataforma

Os usuários finais são os professores cadastrados pelo administrador da instituição contratante.
A responsabilidade pelos cadastros de professores e alunos é exclusiva do administrador, não da plataforma.

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13. Do Conteúdo Gerado Fora da Plataforma

O Usuário poderá exportar conteúdos para uso externo, assumindo toda a responsabilidade sobre alterações realizadas fora da plataforma.

A EduFlex não se responsabiliza por erros, perdas ou violações de direitos decorrentes de uso ou modificação do conteúdo fora do sistema.

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14. Da Política de Privacidade

Além deste Termo, o Usuário deverá consentir com a Política de Privacidade, disponível na interface da plataforma.

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15. Do Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para resolução de controvérsias.
Aplica-se integralmente a legislação brasileira.

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📌 Documento atualizado em outubro de 2025.

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